Transição diz que não há recursos para emergência em defesa civil

A equipe de transição do governo eleito alertou nesta terça-feira (22) sobre a falta de orçamento para defesa civil e obras emergenciais contra enchentes, que costumam ocorrer no início do ano. O grupo temático de Desenvolvimento Regional, sob o comando do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se reuniu com ministro da área, Daniel Ferreira, para buscar informações sobre o cenário de atuação da pasta. 

“O primeiro cenário que encontramos inspira muitos cuidados, pela situação orçamentária que nós temos na atualidade. Em janeiro, a União não terá capacidade nenhuma de investimentos na área de desenvolvimento regional”, destacou Rodrigues.

De acordo com o senador, a principal preocupação está na área de emergências hídricas, especialmente com a probabilidade de enchentes de verão que costumam ocorrer em diferentes pontos do país no início do ano. 

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“Para acionamento da Defesa Civil em janeiro, não temos nenhuma dotação orçamentária. Para dizer que não tem dotação orçamentária para defesa civil e contenção de encostas, ela é de R$ 2 milhões, insuficiente para uma enchente em uma cidade do interior do país”, detalhou.

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Segundo Randolfe Rodrigues, os recursos da pasta foram fragmentados nas chamadas emendas de relator, ou orçamento secreto, desestruturando as ações da área de Desenvolvimento Regional. O parlamentar informou que será preciso dialogar de forma urgente com o Congresso Nacional para modificar a realocação desses recursos. Ele garantiu que não será preciso gastos extras, mas sim uma redistribuição de dotação orçamentária. 

“Precisamos dialogar com o Parlamento, e com o relator do orçamento, já para agora. Em princípio, talvez nem seja necessário margem na PEC da Transição. Temos dinheiro. O dinheiro está deslocado, não está alocado no que é função discricionária e funções centrais da União, nos fundos constitucionais, nas obras hídricas, obras de revitalização, na política habitacional. Precisamos fazer realocações orçamentárias nessas áreas”, explicou.

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