STF discute ‘revisão para a vida toda’ da aposentadoria do INSS nesta quarta

Corte discute a possibilidade de aposentados pedirem que contribuições realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício

Valter Campanato/Agência BrasilPalácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir, ainda nesta quarta-feira, 23, o recurso da chamada “revisão para a vida toda” da aposentadoria do INSS. Essa é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício. Em entrevista à Jovem Pan, Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, disse que considerar as contribuições antes de 94 não garante melhorias aos aposentados: “Vai depender do tipo de contribuição que você fez antes disso. Às vezes, usando a ‘revisão para a vida toda’ você pode até perder um pouco, pode reduzir o valor do seu benefício de aposentadoria. Como a natureza da previdência é contributiva, ou seja, os seus benefícios levam em consideração as contribuições que você fez ao longo do tempo, não existe o porquê de você restringir um determinado período que você contribuiu e isso não ser considerado”.

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O julgamento só terminará no dia 8 de março de 2023, quando será divulgado o resultado final. Até lá, as regras do plenário virtual permitem mudança de votos já proferidos ou pedido de destaque por algum dos ministros, o que zera o placar e desloca o caso para o plenário físico.

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*Com informações do repórter Victor Moraes



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