Após AliExpress e Shein terem suas certificações e estarem oficialmente inseridas no Remessa Conforme, foi a vez da Shopee protocolar seu pedido de adesão, na noite de quinta-feira (14).
Em nota, o e-commerce disse que o objetivo é “oferecer ainda mais transparência aos consumidores que compram de vendedores internacionais no marketplace”. No entanto, destacou compromisso com o empreendedorismo local.
Segundo a Shopee, mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais. “Vamos seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil. Queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país”, afirma.
Shopee não terá mais taxação?
O Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais, passou a vigorar em 1º de agosto e prevê a isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 vindas de fora do país, com a cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Vale destacar que apenas empresas que aderirem ao programa têm direito à isenção do Imposto de Importação. Segundo a Receita, a oficialização da habilitação das empresas no programa ocorre mediante publicação de ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU).
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