Resolução do CNJ que limita uso das redes sociais por juízes vai ao plenário físico do STF

Julgamento ocorria em âmbito virtual, mas pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques reinicia a votação e altera a modalidade do julgamento

Carlos Moura/SCO/STFMinistro Kassio Nunes Marques

Um ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais por juízes, de modo a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo de juiz, vai ser julgado no plenário físico do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, sob a alegação de que o CNJ teria extrapolado a competência, regulamentando condutas passíveis de sanção disciplinar aos magistrados. O julgamento já acontecia no plenário virtual do STF desde o dia 18 de novembro. Entretanto, um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques levará o julgamento para plenário físico, e a contagem dos votos será reiniciada. Anteriormente, no plenário virtual, a ação já contabilizava quatro votos para manter a norma do CNJ. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o conselho não extrapolou as funções ao editar a regra para obter a confiança na autoridade e moral do poder judiciário. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e também pela presidente do STF, a ministra Rosa Weber. Ainda não há data definida para que a ação entre na pauta do plenário físico.

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*Com informações da repórter Iasmin Costa



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