Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciou ontem uma reunião com os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.
Evento importante, ainda sem data, terá agenda única — assim resumida por Fux: “Fixar balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a instabilidade do nosso regime político”.
Nessas 16 palavras cabem céu e inferno. A premissa transparente é a da necessidade de um acordo de convivência entre servidores públicos, temporários na chefia dos poderes da República.
É miragem, missão quase impossível, ouvia-se ontem no Palácio do Planalto, no Supremo e no Congresso.
A razão está na vida política como ela é: Bolsonaro não tem interesse nenhum em balés diplomáticos sem caráter utilitário, de vantagem pessoal, para a campanha de 2022.
Seu foco, argumenta-se, está nos meios disponíveis para assegurar a permanência no poder. Seu problema é o cenário de reeleição conturbado, porque virou um presidente com desaprovação recorde (61%) no mandato, bem superior à reprovação do próprio governo (51%), e, se tornou candidato líder em rejeição (59%).
No Congresso, até os aliados perderam a bússola do rumo do governo. Já nem arriscam estimativas sobre a “profundidade do poço”, a avaliação negativa do presidente-candidato. Também não acreditam em ameaças de golpe. Se tornou um padrão nos últimos 30 meses, lembram: se acostumou a responder à perda da perspectiva de poder em estilo napoleônico, acenando com “meu Exército”.
Não se aposta um centavo em acordo, mas Bolsonaro, Fux, Pacheco e Lira precisam conduzir o país na travessia dos próximos 15 meses até às eleições. É obrigação do cargo, para isso são funcionários regiamente pagos (mínimo de R$ 39,2 mil, ou 38 salários-mínimos por mês, mais mordomias) — embora o presidente da República não se reconheça como servidor público, como disse ontem.
Representam instituições com limites estabelecidos na Constituição, que vai completar 33 anos em outubro. As fronteiras dos três Poderes estão bem descritas em duas centenas de meia de artigos, divididos em nove títulos. Até agora, foi emendada 116 vezes, e, nem por isso, a instabilidade deixou de ser uma característica da cena política nacional.
Os problemas que estão aí não derivam da Constituição, de ideologias ou da forma improvisada e errática de governança, mas no ambicioso projeto de poder de Bolsonaro, acima de todos. É o fator determinante do seu modo de fazer política. O resultado é sempre o mesmo, tumulto.
Há dois anos e meio ele se move no mapa-múndi em confrontos simultâneos com a China, a União Europeia, a Organização Mundial de Saúde, as organizações internacionais de meio ambiente e de direitos civis, o Partido Democrata e o então candidato Joe Biden. Apostou na ascensão como expoente da direita nos trópicos, colado a Donald Trump. Perdeu e vive excluído, isolado no planalto central.
Dentro das fronteiras, mantém luta permanente com o Congresso, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os índios, os estudantes, os artistas, os partidos — inclusive os aliados de 2018 —, os governos estaduais. E, nos últimos dois meses, está em combate diário com a CPI do Senado que investiga a inércia do seu governo e as suspeitas de corrupção na Saúde na pandemia, no rastro de 534 mil mortes registradas até ontem à noite.
Seu histrionismo pode ser novidade, como tática para dissimular a inépcia. Mas no quadro geral não há nada de novo. Há muito tempo a ambição pessoal suplanta o interesse público, na disputa por reservas patrimoniais e corporativas no orçamento da União, Estados e Municípios.
Anos atrás, o pesquisador americano Peter Hakim, do Instituto Diálogo Interamericano, notou semelhanças entre o funcionamento do sistema político brasileiro e o “jeitinho” adotado pelos cubanos para manter seus velhos carros americanos funcionando: no improviso e sem qualquer perspectiva de melhora.
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