As regras do FGTS vão mudar de novo? Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo brasileiro estuda mudanças na lei que permite a revogação do aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Hoje, a inclusão do saque-aniversário é opcional e permite ao trabalhador sacar uma parcela do saldo do FGTS a cada ano, sempre no mês do aniversário.
Regras do FGTS alteradas
Porém, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, quem optar pelo saque-aniversário do FGTS pode solicitar o retorno à modalidade rescisão do saque, desde que não haja operação prevista contratualmente. No entanto, as alterações só terão efeito no primeiro dia do 25º mês seguinte à data do pedido de devolução. O ministro Luis Mariño disse que muitos trabalhadores reclamaram desse aspecto das regras do saque-aniversário do FGTS, foram demitidos sem justa causa e não conseguiram resgatar seus recursos.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o mês de janeiro registrou recorde de resgates de saques-aniversário do FGTS, com 2,2 milhões de saques totalizando R$ 1,11 bilhão.
Se a mudança na lei entrar em vigor, o trabalhador só poderá sacar o saldo total do FGTS em situações como a rescisão por saque, que ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Em caso de despedimento mútuo, pode ainda ser levantado 80% do valor actual do Fundo de Garantia quando o empregador e o trabalhador tenham chegado a acordo sobre a cessação do contrato de trabalho.
Podem sacar o FGTS trabalhadores que estejam desempregados há 3 anos consecutivos, aposentados da previdência, pessoas com 70 anos ou mais e portadores de doenças graves ou terminais. Em caso de falecimento do titular, o valor presente na conta caução poderá ser sacado por familiares ou herdeiros civis. O FGTS também pode ser sacado se o governo atestar a ocorrência de um desastre natural.
Sobre a modalidade
O saque-aniversário do FGTS causa polêmica desde a sua criação. Embora permita ao trabalhador sacar uma parcela do saldo do FGTS a cada ano, a adesão ao modelo pode trazer prejuízos no futuro. Portanto, é importante que o trabalhador faça uma avaliação criteriosa de sua situação antes de participar do saque-aniversário, pois assim perderá o direito de sacar a totalidade do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Se as mudanças na lei estiverem em vigor, os trabalhadores podem ter mais liberdade para escolher entre bloqueios anuais e bloqueios de rescisão em casos de demissão sem justa causa.
O FGTS desempenha um papel importante na garantia de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o fundo de rescisão do empregado, que é pago em caso de demissão sem justa causa. Portanto, o empregado deve ser cauteloso ao tomar decisões que possam afetar o saldo do FGTS.
Todos os tipos de levantamentos de fundos de garantia
É importante lembrar que quando falamos desse benefício, estamos falando de um dos direitos trabalhistas mais gerais que existe.
Isso ocorre porque os fundos garantidos podem ser pagos em diferentes ocasiões. Dito isto, não é apenas para casos de despedimento sem justa causa.
Então, conheça as principais modalidades de saque do FGTS que você poderá usufruir em algum momento:
Rescisão de saída: a maneira mais famosa. Trata-se de um pagamento automático em caso de despedimento sem justa causa;
Retirada extraordinária: a critério do governo federal durante uma emergência nacional;
Rescisão do contrato por prazo determinado;
Acordo para retirar-se do “Contrato”: Em vigor a partir de 2017;
Por culpa conjunta ou força maior;
Retirada de dinheiro no aniversário;
trabalhadores por conta própria;
Retiradas instantâneas (somente 2020);
Emergência: em caso de calamidade pública;
Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar seu FGTS.
Usando o FGTS no Minha Casa, Minha Vida
No final, é importante lembrar que um fundo garantido é de fato um benefício versátil.
Por exemplo, muitas pessoas não sabem que podem usar o FGTS para financiar a casa. Uma das soluções para esse problema é o Minha Casa, o próprio programa Minha Vida.
Ainda assim, existem algumas regras para utilização do benefício. Para se candidatar a um Fundo de Garantia da Habitação Habitual, devem ser reunidas as seguintes condições:
Garantia de emprego do FGTS por pelo menos 36 meses;
Aquisição de imóvel no ramo imobiliário sem utilização do saldo da caução ou dedução de quaisquer prestações;
Não há fundos abertos no SFH.
Quem atende a todos esses requisitos já pode contar com o Fundo Garantidor para garantir o financiamento da CAIXA.
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