A partir desta semana, as micro e pequenas empresas devem começar a receber os recursos do Pronampe. O programa se tornou permanente após a aprovação do projeto de lei pelo Congresso. A aprovação aconteceu a cerca de dois meses.
Foram aportados pelo governo R$5 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que servirá como garantia dos empréstimos. O Ministério da Economia projeta que este aporte se converterá em até R$25 bilhões em empréstimos nas instituições financeiras, em decorrência da alavancagem.
Este crescimento do valor original é possível porque na nova edição do Pronampe, a porcentagem de crédito garantida pelo governo despencou de até 85% para 20%. Por conta disso, o governo tem a expectava de que os bancos aumentem em até cinco vezes os recursos aportados.
Nesta segunda, 5, a Receita Federal começou a enviar os avisos para as 4,5 milhões de empresas que tem direito ao Pronampe.
A mensagem será composta por informações a respeito da receita bruta de 2019 e 2020 e um código (hash code) para avaliação junto às instituições financeiras que participam do programa.
As empresas registradas no regime Simples Nacional, podem conferir as informações no portal do Simples. Já as outras receberão o comunicado na caixa postal do e-CAC.
Na última sexta-feira (2), a Caixa comunicou que irá liberar R$ 6,3 bilhões através do Pronampe. Para ter acesso ao crédito, o empreendedor precisa ir até uma agência portando a comunicação enviada pela Receita Federal. A concessão é limitada em até R$ 150 mil por empresa.
Novas determinações
A mudança mais importante é a respeito dos juros que estão mais elevados. Em 2020, a taxa era de 1,25% acrescido da Selic (atualmente em 3,5%) ao ano. Já neste ano, a taxa subiu para até 6% mais a Selic ao ano.
A mudança foi aplicada como forma de compensar o corte no valor da garantia do governo e para manter os bancos interessados.
O Pronampe reserva também 20% dos recursos para o setor de eventos, um dos mais atingidos por conta da pandemia do coronavírus.
O decreto para regulamentar esse ponto foi a última burocracia resolvida na semana passada pelo governo.
Com a volta do Pronampe, as empresas que fizeram empréstimos em 2020, podem solicitar a prorrogação das parcelas por mais 12 meses, indo de 36 meses para 48 meses.
Pronampe 2021
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a sanção da lei do programa em suas redes sociais.
“As nossas micro e pequenas empresas têm chance de crescer, e nós acreditamos que isso vai gerar mais emprego, vai gerar mais renda e mais oportunidade para os nossos empreendedores”, disse o secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
Mesmo com o crescimento nos juros, eles ainda estão um pouco abaixo do que geralmente é oferecido pelos bancos.
O prazo de carência subiu de 8 para 11 meses, e a quantidade de parcelas foi de 36 para até 48.
Quem pode ser beneficiado
O Pronampe é direcionado para as microempresas que tem até R$ 360 mil de faturamento anual, e empresas de pequeno porte, que contam com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Para ter o crédito concedido, é necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
Existem duas opções de linhas de crédito dentro do Pronampe
- Até 30% da receita bruta anual da empresa no ano: o que equivale a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte
- Novas empresas, com menos de um ano de funcionamento, tem a opção de escolher a opção que mais a favorecer: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal, nesta situação, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.
- Fonte: FDR
Receba atualizações em nosso grupo de WhatsApp
