A redução do teto dos juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas está gerando reações no mercado financeiro.
Nesta sexta-feira (17), dois bancos oficiais, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal, confirmaram que suspenderam a oferta desse tipo de crédito a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa decisão ocorre após o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduzir de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros no crédito consignado. A taxa para o cartão de crédito consignado também foi reduzida de 3,06% para 2,62%.
A Caixa informou em nota que teve de suspender a linha porque o novo teto de juros é mais baixo que o cobrado pelo banco e que a possibilidade de retomar os empréstimos consignados a aposentados depende de estudos técnicos de viabilidade operacional e econômico-financeira, que estão sendo feitos para adaptar as concessões às novas normas do banco.
Já o Banco do Brasil informou que está fazendo estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições do crédito consignado aos beneficiários do INSS e que, assim que tiver novidades, informará sobre a retomada das contratações.
A medida está sendo mal recebida por instituições financeiras, como a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que afirmou em nota que a redução do teto de juros comprometeria a oferta de crédito consignado e de cartão de crédito consignado a beneficiários do INSS.
De acordo com a entidade, a iniciativa pode distorcer preços de serviços financeiros, com os bancos tendo de aumentar juros de outras linhas de crédito para compensar o teto menor no consignado para o INSS.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu que o governo utilize os bancos públicos para manter a oferta de crédito consignado do INSS, publicando uma nota de repúdio assinada por centrais sindicais que afirmam que a suspensão prejudica principalmente os aposentados e pensionistas que necessitam de crédito para complementar a renda e atualmente não têm acesso a outros tipos de linhas.
Segundo um relatório do Banco Central citado por Lupi, na semana de 27 de fevereiro a 3 de março, apenas quatro das 38 instituições financeiras que oferecem crédito consignado do INSS cobravam taxas abaixo de 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%). Os juros mais altos ficaram com a financeira Zema (2,17%, acima do antigo teto de 2,14% ao mês) e Pan (2,14%).
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