Foi sancionada no dia 22 de junho, a Lei nº. 14.176, pelo presidente Jair Bolsonaro, relativo a criação do auxílio-inclusão que pagará um valor de R$ 550 aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que conseguirem emprego com carteira assinada.
É importante destacar que, caso o beneficiário consiga um emprego formal, o mesmo deixará de receber o Benefício de Prestação Continuada, para começar a receber o auxílio-inclusão no valor de R$ 550.
Para o Governo Federal, a criação do auxílio-inclusão vai incentivar que os cidadãos que recebem o BPC possam ingressar no mercado de trabalho. Com o novo auxílio, o governo espera que o número de beneficiários do BPC começa a cair nos próximos anos, contribuindo ainda para que o governo possa economizar recursos.
Vale lembrar que o valor do auxílio-inclusão não é fixo em R$ 550, e sim é correspondente ao valor de meio salário-mínimo, ou seja, com o reajuste do piso nacional no ano que vem, o benefício também será reajustado.
Pontos de atenção
Sendo assim, em 2021 só terá direito ao Auxílio inclusão os beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho e que receberem até R$ 2,2 mil. Dessa maneira, quem receber acima desse valor não será contemplado pelo novo benefício.
Vale lembrar ainda, que conforme expresso na Lei que entrará em vigor no dia 1º de outubro, só terá acesso ao auxílio-inclusão os beneficiários que ingressarem no mercado de trabalho que vierem a receber até dois salários-mínimos, ou seja, R$ 2,2 mil em 2021.
Logo, quem receber valores acima do teto não será contemplado com o auxílio-inclusão. No entanto, caso o beneficiário venha a perder o emprego, o mesmo terá o reingresso automático ao BPC.
Também foi reforçado no texto que os beneficiários do BPC e do auxílio-inclusão poderão ser convocados para a análise das suas condições financeiras e de saúde, mesmo nos casos em que a concessão tenha ocorrido por ordem judicial.
Por fim, nos casos em que o pente-fino considerar o pagamento irregular, o beneficiário poderá ter de devolver as parcelas recebidas.
Fonte: Jornal Contábil.
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