Ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu um prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida e estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil caso as contas permaneçam no ar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20, o bloqueio dos perfis do Partido da Causa Operária (PCO). Em sua decisão, o magistrado estipula o prazo de 24 horas para que as contas da sigla no Facebook, Instagram, TikTok, Twitter, Telegram e YouTube sejam suspensas. A equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso ao documento e, nele, Moraes alega que as empresas de redes sociais não terão o poder de solicitar um efeito suspensivo da medida, de modo que não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial”. “Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do Código de Processo Penal , ambos do Código de Processo Civil, sem prejuízo da imposição de outras medidas coercitivas”, complementou.
Moraes alegou que “há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente do partido político para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão”, além de alegar que a “infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”. O Partido da Causa Operária foi incluído por Moraes no inquérito das fake news, que investiga uma suposta rede de disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte e ministros que a compõem.
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