O governo federal estabeleceu recentemente o programa Remessa Conforme, que tem o intuito de estabelecer um tratamento aduaneiro mais justo no país, isso porque com o antecipamento dos pagamentos dos impostos, a liberação das encomendas podem chegar até mesmo tempo previsto no país.
Além disso, por meio do Remessa Conforme, a Receita Federal pode ter à disposição as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais. Dessa forma, é possível ter mais tempo para definir quais serão as mercadorias escolhidas para a fiscalização.
Diante da possibilidade de ter as suas mercadorias taxadas, é necessário que os brasileiros fiquem atentos ao realizarem compras nos sites estrangeiros. Portanto, confira a seguir quais são as informações necessárias antes de fazer este tipo de compra!
Informações necessárias antes de realizar compras em sites chineses
A relação dos sites da China adeptos ao programa Remessa Conforme cresce mais a cada dia. A mais nova adepta das regras estabelecidas pela Receita Federal é a Shopee. Além disso, a iniciativa tem o intuito de possibilitar que as empresas mantenham a isenção de impostos em compras no valor máximo de US$ 50.
Dos sites da China adeptos ao programa Remessa Conforme, estão a Shopee, a AliExpress e a Shein. Recentemente, a Shopee informou que o seu objetivo com a adesão à medida é oferecer ainda mais transparência para os consumidores que compram de vendedores internacionais por meio do marketplace.
Ao colocar a iniciativa em prática, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será padronizada em 17% ao redor de todo o país. A mudança deverá trazer grandes implicações para a Receita Federal, que poderá ter acesso a antecipação das informações a respeito dos produtos das encomendas feitas nos sites chineses.
Confira também: ATENÇÃO! Site oferece simulado GRATUITO do ENEM 2023 e com direito a PRÊMIOS
O que vai mudar nas compras feitas nos sites da China?
Para os adeptos das compras feitas nos sites da China, uma boa notícia foi divulgada recentemente. Isso porque as empresas chinesas têm medidas que tem o propósito de agilizar a entrega dos produtos. Dessa forma, os pacotes que forem considerados de baixo risco deverão ser liberados de forma imediata depois de passarem pela digitalização, com o intuito de reduzir custos logísticos e melhorar a distribuição.
No entanto, é importante enfatizar que os sites da China precisam se adequar às regulamentações brasileiras para que a encomenda seja enviada. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal em junho, as compras internacionais maiores que US$ 50 ficarão sujeitas à tributação. Nesse caso, o imposto de importação será correspondente a 60% do valor total do produto.
Vale enfatizar ainda que os sites chineses estão passando por mudanças em relação a sua conformidade com as regulamentações fiscais. Isso porque, a Receita Federal implementou no dia 30 de junho um programa de conformidade com o propósito de agilizar o processo de importação e ainda reduzir os custos logísticos.
Saiba mais: Amazon e Shopee entram na ‘briga’ para que você NÃO pague mais caro nas compras ONLINE
Receba atualizações em nosso grupo de WhatsApp
