Não é novidade para ninguém que existe um grande número de trabalhadores endividados atualmente. Para muitos, as dívidas acontecem, simplesmente, por uma má gestão financeira. Mas, de acordo com especialistas, isso é um reflexo da crise financeira que atravessa o país há anos. Na prática, os brasileiros acabam recorrendo às dívidas, para terem acesso a coisas básicas e manter um padrão de vida digno.
Naturalmente, os brasileiros de baixa renda são os mais afetados com a crise. Mesmo assim, uma decisão da Justiça fez com que os trabalhadores endividados temessem ainda mais. Afinal de contas, existe a possibilidade de penhorar o salário em casos de dívidas. Ou seja, parte da renda da pessoa será destinada diretamente para pagar os credores. Mas o que a lei brasileira diz a respeito desse tipo de cobrança?
Afinal, Justiça pode penhorar salário de trabalhadores endividados?
Antes de mais nada, é importante deixar claro que a decisão da Justiça foi tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em abril deste ano. A ação dizia respeito a uma pessoa endividada, em que os credores queriam descontar o pagamento diretamente de seu salário. Pela lei, o caso só é possível para quem recebe, ao menos, 50 salários mínimos – algo que não faz parte da realidade de 99% dos brasileiros.
Então, a decisão do STJ foi tomada com base na impossibilidade da aplicação da lei. Ou seja, não é praticamente impossível penhorar o salário de quem recebe, ao menos, 50 salários mínimos. Afinal, as pessoas recebem menos do que isso. Na prática, é como se esse dispositivo legal não fosse respeitado.
Por essa razão, ficou decidido que os brasileiros podem ter o salário penhorado, independentemente da renda mensal. Mas, quem vai determinar a penhora é uma ação judicial. Ou seja, ela não ocorre de forma automática. O juiz precisa optar pela prática.
Um processo do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), no entanto, levou a outra decisão sobre o tema. De acordo com a corte, a penhora só é possível para quem recebe, a partir de, 5 salários mínimos. Ou seja, quem recebe menos não poderia ter o salário descontado para pagar dívidas.
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Penhora de salários ainda gera debates no meio jurídico
Como foi possível observar, o tema ainda é alvo de grandes debates entre os juristas brasileiros. As decisões do STJ e TJSP refletem as diferentes interpretações da lei. Na prática, quem vai decidir pelo desconto automático é o próprio juiz. A empresa, então, precisará acionar a Justiça contra o devedor.
Vale destacar que os trabalhadores endividados deverão ter chance de defesa. Além do mais, será possível entrar com recursos, caso a decisão judicial seja em favor da penhora. Assim que o credor entrar na Justiça, o brasileiro pode tentar reverter a situação, por meio de um acordo, ou pagando suas dívidas, por exemplo.
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