Entre os vários tributos que o brasileiro paga, está incluso o licenciamento do veículo. Saiba quais são as penalidades de não pagar a taxa.
Entre as tributações mais recorrentes do país, o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) está entre os principais. Todavia, muitas pessoas não sabem que, dentro deste imposto, o contribuinte também paga o licenciamento do veículo.
Em suma, este custo serve para que o indivíduo tenha o direito de trafegar pelas ruas com veículos. Ou seja, o cidadão deve pagar este valor para que seu veículo esteja apto legalmente para andar pelas vias.
Penalidades por não pagar o licenciamento do veículo
Caso o contribuinte esteja com o IPVA atrasado, isto é, não tenha pago o licenciamento do veículo, ele estará irregular. Ou seja, não poderá renovar o documento de seu automóvel.
Dessa forma, o indivíduo que dirigir com esse documento vencido pode receber uma penalidade gravíssima, além de uma multa. Vale destacar que o custo da punição varia conforme as regras aplicadas pelo estado em que o automóvel está registrado.
Simultaneamente, existe a cobrança de 1% ao mês de atraso conforme o valor da taxa Selic. Portanto, é importante que o contribuinte fique atento à sua situação legal.
Isenção deste valor
Por fim, é importante destacar que existe isenção no valor do licenciamento do veículo. Todavia, esta regra não é aplicada para todos os veículos. Em suma, os únicos automóveis que não necessitam pagar o valor do tributo são os que pertencem aos órgãos públicos e entidades.
Imagem: lumen-digital/shutterstock.com
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