As taxas alfandegárias, também conhecidas como tarifas aduaneiras, são encargos impostos pelo governo de um país sobre produtos importados. Elas são uma parte fundamental da política comercial de uma nação e desempenham diversos papéis na economia global.
Uma das principais funções das taxas alfandegárias é gerar receita para o governo. Ao impor tarifas sobre produtos importados, os governos podem arrecadar fundos que são usados para financiar programas e serviços públicos.
As tarifas também podem ser utilizadas para proteger a indústria nacional. Ao tornar os produtos estrangeiros mais caros, o governo incentiva os consumidores a comprarem produtos fabricados nacionalmente, o que pode ajudar a preservar empregos e o crescimento da economia doméstica.
Em alguns casos, as taxas são usadas para garantir que as importações não sejam vendidas a preços injustamente baixos no mercado doméstico. Isso ajuda a evitar a concorrência desleal e a manter um ambiente comercial mais justo.
No entanto, embora as taxas alfandegárias tenham seus benefícios, elas também podem tornar os produtos importados mais caros para os consumidores. Isso pode afetar o poder de compra das pessoas e limitar suas opções de compra.
Em tese, as tarifas aduaneiras são uma parte fundamental do comércio internacional e da política comercial de um país. Elas são fundamentadas na arrecadação de receitas, na proteção da indústria nacional e na promoção do comércio justo, mas também têm impacto direto sobre os consumidores.
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Regra de isenção
Portanto, por mais que o governo tenha anunciado isenção de impostos para compras de até 50 dólares, consumidores brasileiros vêm relatando taxação em produtos desse valor.
Entre as principais problemáticas estão a cobrança de taxa em sites como Shein e AliExpress e dificuldade para pagamento. Estes problemas surgiram após o lançamento do programa Remessa Conforme.
O referido programa não é obrigatório, ou seja, as empresas de e-commerce devem aderir a ele para que os consumidores não sejam taxados. A iniciativa em questão procura reduzir as fraudes fiscais e isenta consumidores das taxas alfandegárias caso a empresa adira ao programa.
Por conseguinte, enquanto as empresas não aderem ao Remessa Conforme, é necessário saber que, se você foi taxado e não concorda com o valor, é possível contestar o imposto cobrado no site dos Correios, na aba de ‘Minhas Importações’.
Já em caso de pedido de reembolso na Shein, é possível conseguir 50% do valor do imposto ou o valor integral caso você recuse o objeto.
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