O Governo Federal está, nesse momento, trabalhando para garantir uma nova proposta de regulamentação para os trabalhadores de aplicativo. Com a aprovação da proposta, não só os entregadores do iFood serão contemplados, mas todos aqueles que exercem atividades via app.
De forma mais clara, o objetivo da regulamentação é garantir que esses trabalhadores tenha acesso aos direitos básicos, que, hoje em dia, não são direcionados a eles. A proposta da regulamentação está em discussão há um bom tempo, e a demora para uma resposta definitiva tem gerado ansiedade entre os trabalhadores em questão.
Levando isso em conta, na última semana, o Governo Federal apresentou uma proposta inicial que deverá ser extremamente impactante aos trabalhadores. A regulamentação deverá ser votada em breve, e aí, após os ajustes finais, entrará em vigor.
Governo Federal discute proposta de regulamentação dos trabalhadores de aplicativo – veja quem será abrangido
Bem, até o presente momento, tem-se uma escassez notória nas boas condições de trabalho destinada aos trabalhadores de aplicativos que prestam serviços para as empresas de vigência nacional, como é o caso do iFood, da Uber, entre outros.
De forma mais clara, ainda que as empresas forneçam condições aceitáveis aos indivíduos, não existe uma regulamentação, o que configura uma regra. Isso faz com que os trabalhadores fiquem totalmente desamparados, e sem ter ao que recorrer em casos graves.
A tentativa do reconhecimento do vínculo empregatício falhou diversas vezes, e pensando nisso, o Governo Federal propôs uma “terceira via”. Essa nova via garantirá que a classe conte com melhores condições para atuar, sem comprometer a segurança e o limite da carga horária básica.
Melhor dizendo, agora, as empresas que solicitam a prestação de serviços via app deverão seguir regras claras, que, aliás, servirão para todas. As empresas que não se adaptarem às novas regras poderão ter que arcar com multas e demais formas de penalização.
Tudo isso garante não só um ambiente mais seguro aos profissionais, mas apenas as condições básicas para que realizem as atividades em condições mais justas.
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Saiba o que deverá mudar com a nova decisão
De acordo com as informações propostas pelo Governo Federal, como dito anteriormente, todas as empresas deverão adaptar-se às regras a partir do momento em que elas começarem a valer. Assim sendo, as novas regras incluem fatores básicos, como por exemplo:
- Carga horária diária/semanal;
- Pagamento mínimo pela hora trabalhada;
- Descanso semanal remunerado;
- Entre coisas do tipo.
Todas as propostas ainda estão sendo analisadas, o que indica que ainda não é uma resposta definitiva. Entretanto, em relação ao pagamento mínimo pela hora trabalhada, têm-se duas que estão ganhando mais força. São elas:
- R$ 30 por hora – para motoristas de aplicativo;
- R$17 por hora – para entregadores de aplicativo.
Vale ressaltar que esse é o valor mínimo atribuído, ou seja, ninguém poderá receber menos do que isso. Por fim, as propostas ainda estão em votação, e posteriormente, seguirão para o Congresso e para a sanção presidencial, o que pode levar um tempo.
Por outro lado, a pressão sob o Governo Federal indica que a resolução final deverá sair o quanto antes.
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