Em 1943 as leis trabalhistas foram todas reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho, e de lá para cá essa legislação vem sofrendo algumas modificações.
Salário Mínimo
Todo início de ano ficamos ansiosos para saber quanto será o reajuste do salário mínimo, isso porque muitas categorias têm como piso um, dois ou mais salários mínimos, ou seja, eles acompanham o valor mínimo determinado para reajuste do salário da categoria.
Então se o piso aumenta, consequentemente o salário também aumenta – o reajuste também vale para os aposentados e pensionistas.
Ao longo dos anos a lei que estabelece esse reajuste sofreu várias mudanças, mas a Constituição de 1988 prevê que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador, tanto rural como urbano, e de sua família, necessidades como: vestuário, alimentação, lazer, saúde, educação, higiene, transporte e previdência social.
Deve ser igual para todos, sem distinção de sexo ou raça e deve ser reajustado periodicamente, mas infelizmente sabemos que o salário mínimo que temos hoje não cobre metade do que a Constituição prevê.
Ao longo dos anos essa lei foi sendo modificada e todo ano temos reajustes e a forma de como esse reajuste é feito também sofreu alterações ao decorrer dos anos.
O Salário Mínimo e o poder de compra
Com essas mudanças a população do país teve aumento do poder de compra e também redução.
Na linguagem econômica dizemos que o salário mínimo teve aumento real ou aumento nominal, isso quer dizer que quando o salário mínimo tem aumento real a população consegue aumentar seu poder de compra, ou seja tem mais dinheiro para gastar porque ocorreu um aumento do valor do salário maior do que a inflação.
Já quando o salário mínimo tem aumento nominal, significa que somente ocorre um reajuste no valor, mas a população não tem aumento do poder de compra em um período de tempo, porque a inflação se altera nessa época também.
Isso afeta diretamente a desigualdade no país, visto que segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2021, constatou que 70% da população tem um ou menos de um salário mínimo como renda per capita nos lares, e mexer com o poder de compra de grande da parte da população, mexe com todo o país.
O reajuste do salário mínimo acompanha o índice de preços chamado INPC que calcula a inflação. E em 2004 no governo Lula, após pressão sindical, foi criado o Conselho Nacional do Salário Mínimo, que tinha o objetivo de criar uma política de valorização do salário mínimo, e não somente um reajuste.
Após a criação desse Conselho foi criada uma proposta chamada de política permanente de valorização do salário mínimo, que passou a valer em 2007, além de modificar a data-base (que é a data de correção salarial de uma categoria) para janeiro a partir de 2010.
Em 2012, com a política de valorização, o salário mínimo passou a ser reajustado acompanhando a inflação, e também acrescido a variação do PIB dos dois anos anteriores, para que ocorresse um aumento real nos salários.
E essa Lei teria que ser revisada em 2015 e também em 2019 para continuar, mas o governo de Bolsonaro revogou a lei e com isso, o salário mínimo deixou de obter ganhos reais e os reajustes passaram a apenas para acompanhar a inflação, fazendo a população perder drasticamente o poder de compra.
Assim fica visível que o formato em que é feito o reajuste do salário mínimo é de extrema importância, pois mexe com aproximadamente 70% da toda população brasileira, além de impactar diretamente na desigualdade social do país.
Precisamos de um reajuste que seja acima da inflação, com ganhos reais, para que durante o decorrer de todo ano, nós sejamos capazes de arcar com nossos custos e de toda nossa família, pois esse é um direito nosso assegurado pela Constituição Federal desde 1988.
FONTES: Eco Unicamp, Dieese, Cut e Senado.
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