O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, popularmente conhecido por IPVA, é de obrigação de todo e qualquer condutor brasileiro que tenha um veículo registrado no nome. De forma mais clara, como o próprio nome indica, o IPVA é cobrado em razão da propriedade desses veículos.
Muita gente sequer sabe qual a necessidade do pagamento do IPVA, considerando os demais impostos existentes. Além disso, normalmente, o valor atribuído ao tributo é elevado, a depender do modelo do veículo em questão. De qualquer forma, para a surpresa de muitos, é possível obter descontos acima de 50% no pagamento do imposto.
Isto é, para melhor entender, os descontos no pagamento do IPVA estão direcionados para os cidadãos locais que cumprirem com um requisito simples, e um tanto quanto abrangente. Ou seja, é possível que todos os residentes locais interessados obtenham descontos, a considerar um procedimento extremamente prático.
Para que serve o pagamento do IPVA? É o fim da dúvida!
Partindo das ideias apresentadas anteriormente, tem-se uma dúvida muito comum: para que serve o pagamento do IPVA? Muita gente tem esse questionamento, o que é extremamente justificável, visto que já existem diversos outros impostos atribuídos à compra de um veículo.
O que acontece, no entanto, é que os veículos precisam circular. Para que eles circulem com segurança e conforto, é necessário contar com rodovias asfaltadas e boas. Dessa forma, é justamente para isso que o imposto é pago. Ou seja, o valor é convertido para a comodidade e segurança do condutor nas estradas.
Aliás, existe um novo Projeto de Lei que visa isentar os carros de colecionadores do pagamento do IPVA. Até o presente momento, o imposto também é obrigatório. Entretanto, os modelos colecionáveis não circulam, e assim, não utilizam nem danificam as rodovias, o que poderia isentá-los do pagamento.
Entretanto, até o momento, trata-se apenas de uma proposta em discussão. Ou seja, não há qualquer certeza da aprovação.
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Veja como garantir os descontos
Antecipadamente, é interessante dizer que cada Estado brasileiro conta com as devidas políticas para os descontos e a aplicação da isenção do IPVA. Normalmente, a maioria dos Estados leva em conta o ano de fabricação dos automóveis. Assim, aqueles que foram fabricados há X anos podem obter a isenção.
Para saber mais sobre isso, é preciso consultar as regras locais. Além disso, tem-se também a isenção do imposto para os PCDs (Pessoas com Deficiência). Nesse caso, o valor do automóvel deve ser inferior a R$ 70 mil.
Ademais, partindo para a aplicação dos descontos, cabe pontuar que o desconto final pode variar de acordo com cada cidadão. Isso porque, de forma simples e breve, o cálculo leva em conta as notas fiscais obtidas na hora das compras. Isto é, atualmente, a prática de colocar o CPF nas notas fiscais está cada vez mais popular.
Essa prática garante às prefeituras um maior controle da fiscalização do comércio, e por isso, já existem diversos programas de incentivo. Um deles é justamente o oferecimento de descontos no IPVA. Para garantir essa redução, portanto, é preciso contar com o maior número de créditos possível.
Isto é, esses créditos são gerados a cada vez que o consumidor opta por colocar o CPF na nota. Assim, o total é convertido em determinada porcentagem de desconto para o imposto. Os interessados têm até o último dia de outubro para realização do cadastro pelo site oficial (nfp.fazenda.sp.gov.br). O programa abrange apenas os residentes de São Paulo.
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