O Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), também popularmente conhecido como Imposto Predial e Territorial Urbano, se caracteriza como um imposto brasileiro que se encontra previsto na Constituição Federal e possui competência municipal e também do Distrito Federal.
Os seus contribuintes podem ser tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas que devem manter a propriedade e também o domínio útil ou a posse da propriedade imóvel que fica localizada em zona ou extensão urbana. Além disso, o IPTU tem uma grande importância no orçamento municipal, de forma a se figurar muitas vezes como a maior fonte de receita dos municípios, em conjunto com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Agora, diversos municípios anunciaram o aumento no valor do IPTU. Portanto, confira a seguir o que poderá ser alterado!
Municípios anunciam mudanças no valor do IPTU
Todos os anos, o brasileiro precisa pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que costuma variar conforme o valor do imóvel. Recentemente, algumas cidades localizadas no litoral do estado de São Paulo anunciaram um aumento no tributo para o próximo ano. Diante disso, a partir de janeiro do ano que vem, a Prefeitura de Santos vai reajustar em 3,99% os valores do tributo.
Além disso, as multas também serão reajustadas, assim como os preços públicos e os débitos inscritos na Dívida Ativa. A prefeita em exercício na cidade de Santos (SP), Renata Bravo (PSDB), assinou o decreto com novas medidas, que foram publicadas no Diário Oficial do Município. Contudo, é importante enfatizar que as pessoas que pagaram o IPT com cota única poderão ter acesso a 4% de desconto, assim como ocorreu no ano passado.
Vale ressaltar ainda que o percentual é referente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre agosto do ano passado e julho deste ano. Além disso, a alíquota é medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo considerada a inflação oficial do país. No entanto, por conta da queda na inflação em relação ao último ano, o reajuste para o ano que vem foi menor do que os 10,07% aplicados neste ano.
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Reajustes foram aplicados em outras partes do estado
No litoral der São Paulo, a Prefeitura de São Vicente estabeleceu um reajuste de 4,61% de impostos, como foi o caso do IPTU, além de multas, valores de pagamentos em atraso e taxas para o ano que vem. O reajuste foi publicado por meio de dois decretos editados pelo prefeito Kayo Amado (Podemos). No entanto, o reajuste não está sendo aplicado para as multas de trânsito.
Ainda de acordo com o enfatizado pela Prefeitura de Praia Grande, o município também ajustou os tributos e multas do próximo ano em cerca de 4,61%. Dessa forma, os moradores da cidade devem se preparar.
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