A hora de preencher a declaração do Imposto de Renda gera muitas dúvidas. Precisa ter cuidado para não errar e cair na quebra, não é mesmo? Observe que o prazo é 31 de maio.
Se você tem dúvidas na hora de declarar as compras de imóveis, este é o livro para você! Saiba que em 2023, todas essas transações precisam constar na declaração de imposto de renda, além da venda de casas, condomínios etc.
Geralmente, todos os imóveis com valor superior a R$ 300 mil devem ser incluídos na declaração. De referir ainda que se o valor de venda do imóvel for superior ao seu valor de compra, o Fisco interpreta-o como mais-valia, caso em que é necessário pagar uma taxa de imposto de 15% sobre o valor de venda.
Declarar imóvel no imposto de renda
Os contribuintes devem declarar em “Bens e Direitos”. Lá, são informados os detalhes da transação imobiliária, como o valor exato da venda ou compra, e até mesmo a possibilidade de um imóvel ainda estar em processo de financiamento.
Os impostos são cobrados quando há lucro na venda de uma casa, apartamento ou terreno. Dito isso, se um contribuinte vender um imóvel por mais do que o valor declarado, será necessário calcular o imposto total a ser pago por meio do Programa de Ganhos de Capital (GCAP) na página de receita federal.
4 passos para declarar compra de imóvel no IR 2023
1 – Preencha a aba Bens e Direitos
No processo de declaração do imposto de renda federal, na declaração, o imóvel adquirido deve constar na aba “Bens e Direitos”. Em seguida, clique no botão “Novo” localizado no canto inferior esquerdo. No campo Grupo, selecione o código do próprio ativo.
Então, no pedido, selecione o código do atributo, ou seja:
Apartamento Código 11
Código de família 12
Código 13 Terra
Código da Propriedade Rural 14
Quarto ou Suíte Código 15
A seguir, informe o número do “IPTU” e a “Data de Aquisição” do imóvel. Para quem está comprando um imóvel novo sem CNPJ ou IPTU, favor não preencher esta informação, deixar estes campos em branco.
2 – Preencha “Discriminação”
No campo “Discriminação”, você deve preencher o máximo de informações possíveis sobre a compra do imóvel, por exemplo, deve conter informações sobre o vendedor do imóvel, nome, CPF, data da compra, forma de pagamento deste compra, seja em dinheiro ou fundos.
Se for pela segunda opção informe a entrada, o valor da taxa de juros, o banco escolhido, a forma de amortização escolhida (caso use FGTS).
Ainda no campo da “Discriminação”, é muito importante constar o número de matrícula do imóvel.
3 – Preencha as informações do imóvel
Em seguida, preencha as informações necessárias sobre a propriedade, como endereço e metragem quadrada total.
Em seguida, escolha se você está registrado no registro de imóveis.Caso sim, é necessário informar os campos “Registro” e “Nome do Cadastro”
4 – Valor pago
No campo “Circunstâncias”, inclua apenas os valores pagos até 31 de dezembro de 2022.
No campo “Circunstâncias em 31 de dezembro de 2020” preencha com valor zero, pois não adquiriu o imóvel em questão neste período.
Em “Situação em 31/12/2022”, preencha apenas o valor pago a partir de 31/12/2022. Se pagar em dinheiro, por favor, informe o valor total pago pela propriedade.
O que acontece se eu não declarar minha propriedade?
Quando a propriedade deve ser declarada, mas não é declarada, é considerada sonegação fiscal. A sonegação nada mais é do que o ato de não declarar determinados ganhos e, assim, pagar menos tributos à Receita Federal.
No entanto, tal comportamento é um crime com consequências que vão desde o pagamento de multa até o risco de uma pena de prisão de 2 a 5 anos. Portanto, todos os bens e rendimentos precisam ser incluídos em sua declaração.
Assim, caso haja alguma omissão na declaração, o contribuinte pode solicitar a correção gratuitamente à Receita Federal e realizar o cruzamento dos dados no prazo de até cinco anos, período durante o qual ocorre a chamada compensação de multa .
Nesse período, se o ATO descobrir irregularidades no processo, fará uma investigação para saber o que aconteceu, e a pessoa poderá receber uma intimação para depor na tentativa de se defender.
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