Texto-base da ‘PEC Kamikaze’ é aprovado em comissão especial na Câmara

A comissão especial da Câmara aprovou por 36 a 1 nesta quinta-feira (7) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que concede uma série de benefícios às vésperas da eleição. Os deputados analisam agora destaques (sugestões de mudanças) e depois o texto segue para o plenário.

O governo tem pressa para pagar as benesses, a pouco menos de três meses do primeiro turno da eleição. Lira participaria de uma audiência com investidores organizada pelo BTG Pactual na manhã desta quinta, mas cancelou o evento em meio às negociações. Mais cedo, a Câmara fez uma sessão deliberativa que durou um minuto numa manobra para acelerar a tramitação da proposta.

O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), leu seu relatório final na noite de terça-feira (5), mas um pedido de vista adiou a deliberação para esta quinta. Quando há pedido de adiamento de votação, é preciso contar duas sessões do plenário da Câmara para que uma PEC volte para análise do colegiado. A primeira sessão foi realizada nesta quarta-feira, 6. A segunda foi a de sta quinta de manhã, que começou às 6h30 e terminou às 6h31.

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Teto dos gastos

Após uma pressão do Palácio do Planalto, o relator manteve o texto aprovado no Senado, que prevê custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Para blindar o presidente Jair Bolsonaro de possíveis sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições, foi incluída também na proposta de um estado de emergência nacional.

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Auxílios e bolsas

O texto aprovado no Senado prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês e uma bolsa-taxista de R$ 200, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.

Com o aumento do risco fiscal derivado da aprovação da PEC, o mercado financeiro está exigindo taxas de juros para comprar os títulos do governo de longo prazo iguais aos que cobrava no final do primeiro do primeiro mandato Dilma Rousseff, quando a ex-presidente buscava a reeleição, assim como o presidente Jair Bolsonaro tenta agora nas eleições deste ano. As taxas de juros dos títulos longos estão hoje no maior patamar do governo Bolsonaro.

O Novo foi o único partido a orientar seus deputados a votar contra a proposta. Durante a votação na comissão especial, a proposta foi criticada por oposicionistas, que, apesar disso, votaram a favor. “O que nós estamos vendo aqui é um crime eleitoral do Bolsonaro”, disse o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), em referência ao estado de emergência colocado no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral. A legislação proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em caso de emergência ou calamidade.

“Nós estamos fissurando o arcabouço eleitoral que busca garantir equilíbrio no processo democrático eleitoral. Nós estamos avacalhando o processo legislativo”, disse o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Câmara.

Mandato de segurança contra a PEC

Nesta quarta-feira (6), a Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da PEC.

“É construção de um ‘Frankenstein’ para legalizar uma pedalada Tabajara com um único objetivo de atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro e manter as benesses a especuladores financistas com a ganância financeira de Paulo Guedes”, disse o deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que presidente a frente parlamentar.

O parlamentar argumenta que a PEC fere cláusulas pétreas da Constituição, a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e o Orçamento. “A modificação proposta à Constituição não é só conferir cheque em branco aos programas e auxílios mencionados, mas a todo o orçamento e finanças públicas, afastando todos os mecanismos de controle e fiscalização do erário […]”, diz trecho do mandado.

Crispim também criticou a rápida tramitação do texto no Congresso. “A Câmara dos Deputados está promovendo avanço antirregimental para agilizar a aprovação da PEC eleitoreira em claro desvirtuamento com apelo até de estado de emergência”, afirmou.

Conteúdo da proposta ‘emergencial’

  • Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);<
  • Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões a estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
  • Taxistas: auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
  • Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.

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