Sob pressão de procuradores, Câmara ainda busca acordo e tenta votar mudanças em conselho do MP nesta quinta-feira

Um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no órgão; Associação Nacional dos Procuradores da República tem se posicionado contra a proposta

Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 10/08/2021Votação da PEC que amplia poder do Congresso sobre Conselho do Ministério Público foi adiada para esta quinta-feira

A Câmara dos Deputados não conseguiu costurar, na quarta-feira, 13, um acordo para a aprovação da PEC que amplia poder do Congresso sobre Conselho do Ministério Público na quarta-feira, 13.  A falta de consenso adiou a votação do projeto para esta quinta-feira, 14. Na quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a ser cobrado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) no plenário sobre a inclusão da PEC na pauta. ” Nós estamos justamente costurando um acordo entre membros e associações do Ministério Público e líderes e representantes. Esse texto será trazido a plenário e com ele a possibilidade, ou não, do acordo. Se houver, nós votaremos amanhã a partir das 9 horas da manhã”, justificou Lira. A matéria em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do MP. Um dos objetivos é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no conselho.

De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o conselho passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 serão indicados ou eleitos pelo Legislativo. O mandato continua a ser de dois anos, permitida uma recondução, e o candidato precisa passar por sabatina no Senado Federal. A Presidência do conselho permanece com o Procurador-Geral da República. A Associação Nacional dos Procuradores da República tem se posicionado contra a proposta. Ubiratan Cazetta, presidente da associação, falou com a Jovem Pan. Ele afirma que o texto afronta a autonomia e a independência do Ministério Público. “Não é aceitável o retrocesso como aquele que retira a eleição do conselho superior. O conselho superior de cada um dos MP’s é um órgão que decide punições, promoções e remoções. É o órgão que tem a capacidade de olhar a instituição por dentro”, defende Cazetta. Isso porque, cabe a este conselho, entre outras atribuições, avaliar a conduta de procuradores e promotores. Entre eles, o projeto tem sido chamado de “conselhão” e até “PEC da vingança”.

*Com informações do repórter Fernando Martins

 



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